Um debate bastante acirrado vem sendo travado no âmbito dos que lidam com Direitos Humanos e Saúde Mental, no Brasil e em boa parte do mundo. De um lado, administradores de manicômios e Psiquiatras conservadores defendem a continuidade do atendimento institucionalizado aos doentes acometidos por transtornos mentais; em contrapartida, profissionais das diversas áreas da saúde e grupos de distintos segmentos sociais buscam a extinção gradual dos manicômios, em detrimento a um tratamento mais digno e humanitário, realizado em instituições que não isolem o usuário do convívio familiar e comunitário.
A história dos internamentos asilares e tratamentos institucionalizados é bastante antiga. Estas práticas foram crescendo numa velocidade proporcional à vontade de alguns de excluir do meio social aqueles indivíduos que não se enquadrassem no modelo de sociedade considerada “desenvolvida”.
Durante a Idade média a lepra assolou o mundo. Além do medo generalizado e dos mitos religiosos que lhe envolvia, ela fez surgir os leprosários, grandes espaços de confinamento humano onde os doentes, quase sempre, eram abandonados à própria sorte e não recebiam o tratamento adequado para uma devida recuperação. À mediada que a lepra foi sendo controlada, os leprosários passaram a ser o destino de pobres, presidiários e loucos. Assim, além das barreiras muitas vezes intransponíveis existentes entre a loucura e a razão, os doentes mentais passaram, a partir do confinamento institucional, a conviver com obstáculos bem mais resistentes que se configuram como estigma da intolerância e da exclusão social.
No século XX, entre as décadas de 70 e 90, os manicômios lotados, com instalações físicas inadequadas, higienização precária e as condições indignas de convivência humana desencadearam o surgimento de iniciativas conhecidas como Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial. Ambas convergem para a busca da garantia dos direitos dos doentes mentais.
De acordo com o documento do Ministério da Saúde, intitulado Reforma Psiquiátrica e Política de Saúde Mental do Brasil (2005), a Reforma Psiquiátrica é um processo político e social complexo, composto por atores, instituições e forças de diferentes origens, e que incide em territórios diversos, nos governos federal, estadual e municipal, nas Universidades, no mercado de serviço de saúde, nos conselhos profissionais, nas associações de pessoal com transtornos mentais e seus familiares, nos movimentos sociais, e nos territórios do imaginário social e da opinião pública.
Ou seja, diferentemente do que vem propagando alguns, este é um movimento legítimo de articulação de vários segmentos sociais e jamais poderá ser considerado como mera manifestação de um pequeno grupo sem projeto e com idéias esquisitas e cavilosas.
A proposta da Luta Antimanicomial, a partir da extinção dos manicômios, é a implantação dos chamados Serviços Substitutos, como a expansão dos CAPS e NAPS (Centro e Núcleo de Atenção Psicossocial), dos centros de convivência, das cooperativas de trabalho, dos atendimentos noturnos, dos serviços residenciais terapêuticos e de uma série de ações em prol da humanização do tratamento psiquiátrico. Ações estas desenvolvidas em conjunto com os vários profissionais da área da saúde.
O projeto de lei nº 3.567/89, do deputado Paulo Delgado (PT/MG), que chegou ao Congresso Nacional em 1989 com a proposta de regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios, só foi sancionado em 2001 e sofreu modificações significativas no que concerne à extinção do tratamento manicomial, entretanto, foi importantíssimo para a consolidação de várias mudanças neste contexto.
Espanta-nos saber, no entanto, que apesar do evidente tratamento degradante destinado aos usuários dos hospitais psiquiátricos, alguns profissionais que se dizem comprometidos com a boa prática médica resistam em admitir a ineficiência destes internamentos na busca pela reestruturação da saúde mental. A privação da dignidade nos manicômios está presente, dentre outras coisas, no uso indiscriminado do eletro choque, nas altas doses dopantes de psicofármacos e no abandono, que muitas vezes se converte em suicídios e outros tipos de mortes dos “pacientes”.
A loucura, por si só, já suprime bastante o direito à autonomia e liberdade dos indivíduos, não é justo compactuarmos neste sentido. Não podemos permitir que a “ausência de razão”, apresentada por alguns, seja pano de fundo para justificarmos nossa omissão face ao tratamento desumano a eles destinado. Caso contrário, para que serviria nossa irrefutável lucidez.
Artigo publicado:
Jornal Folha de Pernambuco
Em 15 de outubro de 2006
Site: www.inverso.org.br
Inverso - Instituto de Convivência e de Recriação do Espaço Social SCLN 408 Bloco "B" Loja 60 Brasília-DF
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